Prefeitura de Primeira Cruz paga os servidores adiantados, e ainda concede abono salarial para os Professores neste mês de Janeiro.

Na contramão da crise financeira, o Prefeito Nilson do Cassó efetuou hoje (31) o pagamento referente ao mês de Janeiro de todos os servidores do Município. Além do pagamento, os Professores Municipais receberam um abono salarial referente aos recursos que sobraram do FUNDEB. O rateio, de 60% foi dividido aos Professores concursados e contratados que receberam, além da remuneração mensal, cerca de R$ 1.300,00 reais, concedidos pela Prefeitura.

A lei 11.494 (Lei do Fundeb) prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública:

"Art. 22.  Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública".

Quando essa aplicação ao longo do ano não atinge sua totalidade, o gestor pode optar por distribuir essa sobra com aqueles que recebem pela folha dos 60%,assim como fez o Prefeito Nilson. Enquanto inúmeros municípios encontram dificuldades para fechar as contas, devido à queda dos recursos do FPM do mês de Janeiro, a Prefeitura de Primeira Cruz/MA tem se mostrado altamente preparada, e trabalhando para mostrar o avanço.

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