Prefeitura de Primeira Cruz/MA emite novo decreto impondo restrições para a prevenção e propagação do novo coronavírus.

Considerando o cenário de propagação de Pandemia, os últimos Decretos do Governo do Estado, e a orientação das autoridades sanitárias, o Município de Primeira Cruz publicou nesta tarde o Decreto Municipal de n° 35/2020, assinado pelo Prefeito Nilson do Cassó, que determina a suspensão das aulas por tempo indeterminado, além de impor restrições para que haja prevenção à propagação do novo coronavírus. Ficam portanto proibidos a entrada e saída dentro do território de Primeira Cruz/MA, os passeios turísticos, o trânsito de lanchas, voadeiras, barcos e/ou similares, além da livre circulação dos cidadãos, salvos os casos previstos no próprio decreto. Em caso de descumprimento, sanções penais do Art. 268 do Código Penal poderão ser aplicadas aos cidadãos, e, em caso de qualquer aglomeração, a Polícia Militar poderá intervir para resguardar o bem-estar social e assegurar o direito à saúde.
Reforçamos à todos, que esta é a hora de ficar em casa.

Confira a íntegra do decreto.

Rua da Matriz, s/n - Centro                                                                                                             de Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h
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